Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

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Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

  • orientar estabelecimentos da Rede Pública e Privada quanto à Vida Lega das Escolas, orientar quanto aos protocolos de Renovação dos Atos Regulatórios (Credenciamento, Renovação do Credenciamento, Renovações dos Cursos, Autorizações e Cessação);
  • orientar sobre o Referencial do Regimento Escolar e PPP, auxiliar as escolas na construção dos documentos orientadores;
  • repasse de informações sobre o Calendário Escolar para posterior correção e orientação em relação as dúvidas apresentadas.

 

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 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(43) 3513-1109 - Ramais: 3513 | 1113
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